Procedimentos para os concursos à lecionação da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica em 2021/2022

(artigo 8º do Decreto-Lei n.º 70/2013, de 23 de maio)

I. Candidato a lecionar a EMRC pela primeira vez:

1 - Deve contactar o secretariado de EMRC da diocese onde reside. Quem, já tendo lecionado EMRC, não se encontra a desempenhar essa função em 2020-21 deve proceder do mesmo modo, indicando as dioceses onde lecionou.

2 - Entrega um Curriculum Vitae, um Certificado de Habilitações (Despacho n.º 6809/2014, de 23 de maio) e uma Declaração de Idoneidade, emitida pelo seu Pároco.

3 - A candidatura é formalizada mediante o preenchimento do documento de Declaração de Compromisso enquanto candidato a docente de EMRC e Ficha de Apresentação do Docente (com fotografia e não manuscrita).

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II. Candidato que se encontra a lecionar EMRC:

4 - O processo decorre no secretariado da diocese onde se encontra em exercício de funções. No caso de exercer em mais do que uma diocese, o candidato deve iniciar o processo na diocese onde obteve a primeira colocação.

5 - A candidatura é formalizada mediante o preenchimento do documento de Declaração de Compromisso enquanto docente de EMRC, da Ficha de Apresentação de Docente e entrega da Declaração de Idoneidade emitida pelo Pároco.

6 - Estes documentos devem ser enviados por email para sdeieporto.concursos@gmail.com, até 21 de fevereiro.

7 - As declarações de concordância serão atempadamente enviadas ao professor.

8 - As declarações de concordância de candidatura ao concurso de mobilidade interna serão passadas apenas quando forem conhecidos os horários com ausência/insuficiência de componente letiva.

9 – Ao secretariado diocesano de EMRC cabe a responsabilidade de garantir o cumprimento dos requisitos exigidos.

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III. Para todos os candidatos

10 – Obtida a colocação e, após aceitação, o docente comunica de imediato ao secretariado da diocese em que ficou colocado o nome do respetivo agrupamento de escolas ou escola não agrupada. Esta informação é igualmente transmitida pelo candidato ao secretariado onde se iniciou e decorreu o processo, no caso de ser diferente do da diocese onde se obteve a colocação.

11 – Em caso de desistência do concurso deve o candidato dar conhecimento imediato ao secretariado onde decorre o processo, à exceção da contratação de escola.

12 – Em caso de renúncia à colocação obtida, deve o docente dar conhecimento imediato, apresentando a respetiva justificação, ao secretariado da diocese em que obteve a colocação, incluindo denúncia do contrato no decurso do ano letivo.

  ANEXOS: 1. Declaração de compromisso | 2. Declaração Idoneidade  | 3. Ficha de Apresentação de Docente | 4. Correspondências_QZP_dioceses