É possível que os alunos dos cursos vocacionais frequentem a disciplina de EMRC. No entanto, atendendo ao caráter e organização específicos destes cursos entendemos oportuno enviar estas informações retiradas da portaria (clique aqui para aceder à lesgislação) partilhada ontem, a fim de evitar atropelos e confusões.

Da nossa leitura salientamos que este diploma entra em vigor a 12 de outubro, amanhã, e que os projetos já em desenvolvimento só são abrangidos pelas normas desta portaria se a escola entender que os cursos podem beneficiar das alterações introduzidas (artigo 45º - Normas transitórias).

 

Salientamos também alguns pontos da mesma portaria que entendemos importante conhecer, nesta fase de implementação da disciplina nestes cursos. Se este ano não for possível avançar com a implementação desta portaria, pelo menos vamos preparando e refletindo sobre o que é necessário agilizar para o próximo ano letivo. 

 

1 - A estrutura curricular os cursos vocacionais é organizada em módulos, sendo por isso necessário adequar o currículo de EMRC para essa modalidade (baseando-se no programa da disciplina para o ensino básico ou secundário, respetivamente), de acordo com a duração do curso (1 ou 2 anos). O currículo/módulos deve ser adequado a estes cursos e decidido a nível de escola. Não há manuais, pelo que todos os recursos/materiais são elaborados pelo docente. Critérios de avaliação, módulos, etc podem carecer de aprovação pelo Conselho Pedagógico ou outros órgãos;

 

2- Parece-nos que não é possível juntar alunos do regime geral com alunos dos cursos vocacionais para formar turma, uma vez que o currículo de cada oferta formativa é distinto;

 

3 - Os alunos têm de assistir a 90% das aulas de cada módulo, para poder obter aprovação no mesmo;

 

4- Os professores têm de lecionar a totalidade de aulas previstas em cada módulo. No caso do docente faltar, mesmo justificadamente, tem de repor essas mesmas aulas;

 

5- A avaliação dos alunos incide sobre os conhecimentos e capacidades adquiridas;

 

6- A avaliação sumativa interna ocorre no final de cada módulo ou conjunto de módulos e é validada em conselho de turma, o qual o professor de EMRC integra;

 

7- A classificação da disciplina é expressa numa escala de 0 a 20 valores;

 

8- A publicação em pauta com a classificação de cada módulo só tem lugar quando o aluno atingir, nesse módulo, a classificação mínima de 10 valores;

 

9- A classificação final da disciplina corresponde à média das classificações dos módulos previstos, arredondada às unidades.