Carta às escolas

Ex.mo Sr. Diretor

Com as férias do verão à porta, as Escolas olham para alguns caminhos percorridos de um ano “em beleza” e, lançam já o novo ano letivo. É neste contexto, que relembramos a legislação específica da disciplina de EMRC (Decreto-Lei 70/2013, de 23 de maio), de onde destacamos o artigo 6º - constituição de turmas:

1- (…) a constituição de turmas da disciplina de EMRC obedece aos seguintes critérios gerais:

a) As turmas são constituídas com o número mínimo de 10 alunos;

b) Na constituição das turmas do 1.º ciclo, a escola pode integrar alunos dos diversos anos desse ciclo de escolaridade;

 

 

c) Nos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, sempre que necessário, as turmas integram alunos provenientes de diversas turmas do mesmo ano de escolaridade;

d) Nos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, por solicitação da autoridade religiosa dirigida ao membro do Governo responsável pela área da educação, podem ser constituídas turmas com alunos provenientes dos diversos anos que integram o mesmo ciclo de escolaridade *;

e) Da aplicação das alíneas b) a d) não podem resultar turmas da disciplina de EMRC com um número de alunos superior ao estabelecido na lei.

2 - A constituição, a título excecional, de turmas com um número de alunos inferior ao estabelecido no número anterior, carece de autorização dos serviços competentes do Ministério da Educação e Ciência, mediante proposta fundamentada do diretor do agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

*Para o cumprimento da alínea d) do número 1, precisamos que o Ex.mo Sr. Diretor informe este secretariado dessa necessidade da escola, para que imediatamente possamos desenvolver os procedimentos decorrentes da legislação.

 

Para qualquer assunto, relacionado com os Professores e a Disciplina de EMRC contactar este Secretariado Diocesano, ou o seu Diretor:

Telef. 226 056 039 / Fax: 226 056 001 / Telemóvel: 934 491 533 / e-mail: sdeieporto@hotmail.com

 

Com os melhores cumprimentos,

António Madureira