quarta, 13 dezembro 2017
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Educação Moral e Religiosa Católica

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Procedimentos para os concursos à lecionação da EMRC 17-18

Procedimentos para os concursos à lecionação da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica em 2017-2018 (artigo 8º do Decreto-Lei n.º 70/2013, de 23 de maio)

I. Para quem vai lecionar a EMRC pela primeira vez:

1 – Quem pretender lecionar a disciplina de EMRC pela primeira vez deverá contactar o secretariado de EMRC da diocese onde reside. Quem, já tendo lecionado a EMRC, não se encontra a desempenhar essa função em 2016-2017 deverá proceder do mesmo modo.

2 – Estes candidatos deverão entregar um curriculum vitae, um certificado de habilitações (Despacho n.º 6809/2014, de 23 de maio) e uma declaração com a informação da vida cristã coerente e comprometida eclesialmente. O Pároco ou sacerdote deve atestar que recebeu as informações constantes no documento disponível aqui (uma cópia deve ficar com o pároco e o original deve ser entregue no SDEIE).

3 – A candidatura é formalizada mediante o preenchimento do documento de declaração de compromisso enquanto docente de EMRC.

4 - O docente deve ainda entregar uma ficha de apresentação do docente.

II. Para os que já são professores de EMRC:

4 - O processo decorre no secretariado da diocese onde se encontra em exercício de funções.

5 - A candidatura é formalizada mediante o preenchimento do documento de Declaração de Compromisso enquanto docente de EMRC, da Ficha de Apresentação de Docente e entrega da Declaração de idoneidade emitida pelo pároco.

6 - Após este procedimento, para os profissionalizados em EMRC, o secretariado solicitará as declarações de concordância para cada uma das candidaturas aos secretariados das dioceses para as quais os candidatos manifestaram intenção de concorrer. Estes pedidos são acompanhados das fichas de apresentação dos candidatos. Os pedidos de declarações para docentes do quadro (candidatos ao concurso interno) deverão aparecer em separado e acompanhados com essa indicação.

7 - As declarações de concordância são enviadas, por correio registado, ao secretariado que as solicitou para posterior levantamento por cada um dos interessados.

8 - Para os portadores de habilitação própria, bem como para os titulares de qualquer licenciatura, acrescido de 120 ECTs na área da docência da EMRC (nºs 4 e 5 do Despacho n.º 6809/2014), os procedimentos descritos nos números 5, 6 e 7 decorrem a partir de 1 de julho.

9 - As declarações de concordância de candidatura ao concurso de mobilidade interna serão passadas apenas quando forem conhecidos os horários com ausência/insuficiência de componente letiva.

10 – Ao secretariado diocesano de EMRC cabe a responsabilidade de garantir o cumprimento dos requisitos exigidos.

11 - O docente deve ainda entregar uma ficha de apresentação do docente.

III. Para todos os candidatos

11 – Obtida a colocação, o docente comunica ao secretariado da diocese em que ficou colocado o nome do respetivo agrupamento de escolas ou escola não agrupada, no prazo de 48 horas. Esta informação é igualmente transmitida pelo candidato ao secretariado onde se iniciou e decorreu o processo, no caso de ser diferente do da diocese onde se obteve a colocação.

12 – Em caso de desistência do concurso deve o candidato dar conhecimento imediato ao secretariado onde decorre o processo, à exceção da contratação de escola.

13 – Em caso de renúncia à colocação obtida, deve o docente dar conhecimento imediato, apresentando a respetiva justificação, ao secretariado da diocese em que obteve a colocação, incluindo denúncia do contrato no decurso do ano letivo.